MMA em ação

Equipe de técnicos e especialistas do Ministério do Meio Ambiente respondem questões sobre Educação Ambiental, Lei dos Resíduos Sólidos, Bolsa Verde e outros temas

Maurício Barroso

Criado em novembro de 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como algumas missões promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas participativas e democráticas em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. Dentro dessas prerrogativas, o MMA realiza campanhas educacionais, como a do “Passaporte Verde”: voltada para o turismo sustentável, com o objetivo de apoiar a qualificação da cadeia produtiva do turismo e a implantação de infraestrutura básica e turística. A ação também incentiva o turista a consumir de forma consciente e a reduzir os impactos do turismo no meio ambiente. Já a campanha “Saco é um Saco” chama a atenção para o enorme impacto ambiental dos sacos plásticos e sugere outros caminhos para um consumo consciente. E o governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou a campanha “Separe o lixo e acerte na Lata”, cujo objetivo é preparar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País.

Para saber mais sobre as atuações do MMA, entrevistamos o gerente de projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takarashi; a analista ambiental da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Renata Apoloni; o assessor de Assuntos Internacionais, Fernando Coimbra; a técnica especialista do Departamento de Educação Ambiental, Adriana Chaves; e a analista ambiental Nadja Janke.

Geografia CP – De que maneira o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pode e vem trabalhando para que prefeituras de médias e pequenas cidades possam ter um desenvolvimento sustentável, seja na questão hídrica, seja na elétrica ou na do descarte do lixo? 
Saburo Takarashi – O MMA está ajudando municípios na elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, para que todos atendam à determinação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Até o dia 2 de agosto de 2014, as cidades terão que eliminar os lixões e descartar o lixo em aterros sanitários.

Geo – A PNRS tem mecanismos suficientes para a proteção do meio ambiente? 
S.T. – A legislação é atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no que se refere ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é a de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Geo – Atualmente, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede o benefício para quantas famílias? Visto que o programa auxilia diretamente as famílias que vivem em áreas de conservação, o resultado tem sido satisfatório? 
Renata Apoloni – Lançado em setembro de 2011, o programa Bolsa Verde já beneficia mais de 34 mil famílias. O Bolsa Verde é um programa de apoio à conservação ambiental dedicado às famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas prioritárias para a conservação. Nesse sentido, o Bolsa Verde é mais uma ação dentro do Plano Brasil Sem Miséria e sua estruturação vem buscando para além da transferência de renda, dar um passo na direção de reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade. Desse modo, aliadas aos benefícios concedidos às famílias, estão sendo desenvolvidas ações de capacitação ambiental, monitoramento ambiental, assistência técnica e de fortalecimento dos serviços voltados a essas regiões.

Geo – O programa Bolsa Verde auxilia diretamente as famílias que vivem em áreas de conservação. O resultado tem sido satisfatório? 
R.A. – O resultado é satisfatório, na medida em que a iniciativa vem sendo trabalhada em conjunto com outros programas de governo, como é o caso do cadastramento das famílias no Cadúnico, que possibilita seu acesso a diversas políticas públicas; desse modo, muitas famílias que vivem nessas regiões estão sendo visualizadas e alcançadas pelas políticas de governo, caminhando no sentido de fortalecer a cidadania a essas populações.

Geo – Após a ECO 92, pode-se dizer que o Brasil teve um avanço significativo na área ambiental? 
Fernando Coimbra – A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, foi a primeira conferência desse porte convocada por um país em desenvolvimento. As outras conferências da mesma família, de Estocolmo (1972), do Rio (1992) e de Johannesburgo (2012), foram convocadas por países desenvolvidos. Esse fato demonstra a mudança pela qual o sistema internacional vem passando, em que os países em desenvolvimento passam de meros seguidores de agendas para propositores, captadores de processos internacionais.

A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, CONSTITUIU COMO ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE OS SEGUINTES ASSUNTOS:I – Política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; II – Política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; III – Proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV – Políticas para a integração do meio ambiente e produção; V – Políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e VI – Zoneamento ecológico-econômico. Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Geo – Quais foram as diferenças entre a Eco 92 e a Rio+20 e seus resultados? 
F.C. – A Rio+20 foi a primeira conferência das Nações Unidas cujo protagonismo, de convocação, articulação e negociação, foi do mundo em desenvolvimento. O Brasil sai fortalecido de todo o processo da Rio+20. Por um lado, como propositor e presidente da conferência; por outro, como articulador e construtor dos consensos possíveis. Contribui para isso o fato da diferente imagem que o Brasil tem nas duas conferências sobre desenvolvimento sustentável que hospedou. Em 1992, o Brasil recepcionou a Cúpula da Terra, ao mesmo tempo em que possuía grandes fragilidades no que se refere aos três pilares do desenvolvimento sustentável: 1) Modesta performance econômica, muito evidenciada pelos altíssimos índices inflacionários; 2) Graves e profundos problemas sociais, com uma grande faixa de população vivendo abaixo da linha de pobreza; e 3) Devastadores indicadores ambientais num período de desmatamento aparentemente descontrolado. Em 2012, esse mesmo anfitrião se apresenta ao mundo como país emergente, que registra crescimento econômico em bases sólidas, aliado à inclusão social e à ascensão de parte significativa de sua população à classe média, ao mesmo tempo em que registra a menor taxa de desmatamento do bioma amazônico de sua história. O resultado formal da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, intitulado “O futuro que queremos”, constitui documento político, por meio do qual a comunidade internacional renova e fortalece seu compromisso com a agenda da sustentabilidade. O documento demonstra o consenso internacional possível. Não reflete as ambições individuais dos países, mas a ambição coletiva da comunidade internacional.

Geo – Atualmente, a educação ambiental pode ser aplicada dentro de várias disciplinas, mas alguns educadores observam que, para ter êxito, falta conhecimento por parte dos professores. De que maneira o MMA pode, se é que pode, auxiliar no preparo desses educadores? 
Adriana Chaves – É necessário esclarecer que a educação ambiental não é uma disciplina. Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a educação ambiental é indicada como um tema transversal a ser trabalhado nas escolas. Neste documento, estão referenciadas as concepções da transversalidade e da interdisciplinaridade, sendo que “ambos apontam a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos.” Embora concretamente diferentes, uma vez que a “interdisciplinaridade questiona a segmentação entre os diferentes campos de conhecimento produzida por uma abordagem que não leva em conta a inter-relação e a influência entre eles” (disciplinarização), enquanto a transdisciplinaridade refere-se à possibilidade de “aprender na realidade e da realidade”, e não apenas “sobre a realidade”, ambos questionam a concepção do aprender na qual o conhecimento é visto como um conjunto de dados estáveis, desconectados e alheios do real – o que tem ocorrido com a disciplinarização nas escolas. É por isso que, na prática pedagógica, os temas transversais, como a educação ambiental, não podem ser tratados de maneira disciplinar, já que é impossível fazê-lo sem pautar o trabalho educativo na inter-relação entre os objetos do conhecimento (interdisciplinar), que leva à abrangência e à percepção de pertencimento do sujeito, tanto no conhecimento como em sua produção, uma vez que esse mesmo conhecimento também parte da realidade dos próprios alunos (transversalidade).

Geo – Então, qual seria o papel do MMA na educação ambiental? 
A.C. – É importante entender que o MMA atua no âmbito da educação ambiental não formal, conforme a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, Artigo 13, que se refere às “ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”. Neste caso, insere-se a participação de empresas, ONGs, populações tradicionais, agricultores, educadores, meios de comunicação, etc. Já a educação ambiental no ensino formal, no âmbito dos currículos, é prerrogativa do MEC.

Geo – Mas, mesmo de maneira não formal, o Ministério do Meio Ambiente pode colaborar com iniciativas educacionais?
Nadja Janke – O MMA pode e deve incentivar e difundir a Educação Ambiental (EA) pelos meios de comunicação e incentivar a participação social na formulação, na implementação e na gestão de programas de EA não formal, assim como implementar programas e ações próprias que colaborem para a difusão e o entendimento sobre a EA, para a sensibilização e a formação de cidadão críticos e atuantes sobre os aspectos socioambientais que afetam as sociedades humanas.

Fonte: http://conhecimentopratico.uol.com.br/geografia/mapas-demografia/48/artigo279722-1.asp