Setor Externo

INTRODUÇÃO

Os países não são estruturas isoladas, e mesmo os mais fechados acabam por manter uma série de relações econômicas com outros países, envolvendo trocas de mercadorias, fatores de produção e ativos financeiros. A intensificação destas relações deu origem a um processo denominado globalização econômica, em que as economias dos diferentes países estão mais inter-relacionadas do que nunca. Dessa forma, a análise do comércio internacional de bens e serviços e dos fluxos monetários internacionais se tornou uma atitude fundamental tanto da estratégia econômica como da política econômica nacional.

O objetivo deste módulo é apresentar os principais conceitos e métodos de análise da interação econômica entre os países através de três tópicos: o balanço de pagamentos, a determinação da taxa de câmbio e a coordenação de políticas internacionais.

1- BALANÇO DE PAGAMENTOS

O Balanço de Pagamentos consiste no registro contábil de todas as transações entre residentes1 e não residentes de um país num determinado período de tempo. Sua estrutura contabiliza os fluxos de entrada e saída de mercadorias, ativos financeiros e monetários no país e deste modo permite avaliar a atuação econômica deste em relação à economia mundial.

Por se tratar de transações com o exterior, os registros do Balanço de Pagamentos são executados no atual meio de pagamento internacional, o dólar norte-americano.

A estrutura do Balanço de Pagamentos está divida em três contas: Conta Corrente, Conta de Capital e Financeira e Conta de Capital Compensatório. Vejamos agora o significado de cada uma delas e de suas respectivas subcontas.

Conta corrente / Transações Correntes:

A diferença entre as exportações e as importações de bens e serviços é conhecida como conta corrente. Quando as importações de um país excedem suas exportações, dizemos que o país tem um déficit em conta corrente. Analogamente, um superávit em conta corrente é dado quando as exportações de um país excedem suas importações.

Além das exportações líquidas de bens e serviços a conta corrente inclui as transferências unilaterais. Assim, a conta corrente apresenta três subcontas:

a) Balança comercial – registra a movimentação de mercadorias, ou seja, de bens tangíveis. Seu saldo é dado pela diferença entre as exportações e as importações de mercadorias efetuadas pelo país.

b) Balança de serviços – registra a movimentação de bens intangíveis como, o pagamento ou recebimento em função da utilização de fatores de produção (remessa de lucros ou pagamento de juros) e as receitas e as despesas com transporte e viagens internacionais.

c) Transferências unilaterais – registra pagamentos ou recebimentos de recursos que não correspondem à compra de qualquer bem, serviço ou ativo.

Conta de Capital e Financeira:

Constituída apenas pela subconta Movimentos de Capitais (5), a conta de capital e financeira registra as transferências unilaterais de capital relacionadas com patrimônio de migrantes e a aquisição de bens não financeiros não produzidos, tais como cessão de patentes e marcas, e ainda, fluxos decorrentes de transações com ativos e passivos financeiros entre residentes e não-residentes.

Em função de imperfeições na forma de registro das informações, nem sempre se consegue a necessária equivalência entre o total de débitos e créditos. Isso torna necessário o lançamento de uma partida equilibradora para o balanceamento das contas:

Erros e Omissões:

Se prestam a compensar toda sobrestimação ou subestimação dos componentes registrados.

Conta de Capital Compensatório:

Constituída apenas pela subconta de Transações Compensatórias (8), a conta de capital compensatório registra a variação de reservas em moeda estrangeira pelo país, os empréstimos de regularização e os atrasados. O saldo do balanço de pagamentos deve ser idêntico ao saldo das transações compensatórias.

As reservas internacionais são ativos monetários mantidos pelos bancos centrais como um amparo contra um infortúnio econômico nacional pois, quando o balanço de pagamentos apresenta resultado negativo (deficitário), deve-se cobrir essa lacuna com as reservas. Do contrário, se o resultado for positivo, ampliam-se as reservas.

Quando não há reservas suficientes, os empréstimos de regularização são basicamente advindos do FMI (Fundo Monetário Internacional) e estabelecem uma série de exigências, as quais os país deve ser submisso, em termos de política econômica e obtenção de resultados.

O recurso aos atrasados é contabilizado quando o país não dispõe nem de reservas nem de ajuda do organismos internacionais. Dessa forma, um lançamento nessa conta significa a decretação de moratória pelo país.

2- TAXAS DE CÂMBIO

Dentro de uma nação as transações são realizadas com a mesma moeda. No entanto, no comércio internacional são utilizadas moedas diferentes. Daí surge a necessidade de se converter uma moeda em outra, como forma de facilitar o intercâmbio comercial. Logo, a taxa de câmbio é o mecanismo através do qual essa troca é possível, ou seja, expressa o preço da moeda nacional em relação ao preço da moeda estrangeira.

Exemplo 1:

Taxa de Câmbio=R$2,50 (R$2,50 = US$1,00)

Nesta situação hipotética, para comprar um dólar é preciso gastar dois reais e cinqüenta centavos.

Variações na taxa de câmbio alteram diversas variáveis econômicas, sobretudo aquelas relacionadas ao setor externo. Uma elevação da taxa de câmbio representa uma desvalorização da moeda nacional, o oposto, uma valorização da moeda nacional. Uma desvalorização cambial tende a desestimular as importações e estimular as exportações, pois os bens importados se tornam mais caros no mercado interno e os bens exportados se tornam mais baratos no mercado externo, aumentando a renda dos exportadores.

Exemplo 2:

Carro importado = US$1.000,00

Carro nacional = R$1.000,00

Taxa de Câmbio = R$2,50

Nesta situação hipotética, para comprar um carro importado, é preciso gastar R$2.500,00, enquanto o carro nacional custará apenas R$1.000,00. A essa taxa de câmbio é mais vantajoso para o consumidor adquirir um carro nacional, assim, a importação de carros será desestimulada.

Exemplo 3:

Açúcar (kg) no mercado brasileiro = R$1,00

Açúcar (kg) no mercado internacional = US$1,00

Taxa de Câmbio = R$2,50

Nesta situação hipotética, é mais vantajoso para o exportador brasileiro vender o açúcar no mercado internacional, pois dada a taxa de câmbio, a cada quilo de açúcar exportado ele receberá R$2,50, enquanto no mercado nacional ele receberia apenas R$1,00. Sendo assim, as exportações de açúcar serão estimuladas.

O nível da taxa de câmbio pode ser determinado ou pelas forças de mercado (pelo confronto entre oferta e demanda de divisas) ou a partir da interferência do governo no mercado cambial (fixando a taxa). De acordo com essas possiblidades é possível definir três tipos de regime cambial:

Regime de câmbio flutuante:

A taxa de câmbio oscila livremente para garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de divisas.

Regime de câmbio fixo:

A taxa de câmbio é determinada pelo Banco Central, por meio da compra e venda de divisas no mercado.

Regime misto:

a taxa de câmbio pode variar dentro de determinados limites estabelecidos pela política econômica.

Atualmente, a maioria dos países adota o regime misto já que historicamente o sistema flutuante resultou em grandes instabilidades nas diversas taxas de câmbio no mundo e o sistema fixo não se mostrou eficiente quanto à determinação da taxa de câmbio ideal.

3) COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EXTERNAS: FORMAS DE AJUSTE DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Desajustes sistemáticos no balanço de pagamentos, sem perspectiva de reversão a longo prazo, tendem a deteriorar a posição do país no cenário econômico intenacional. Dessa forma, o governo do país em questão, é obrigado a utilizar políticas de ajuste do balanço de pagamentos.

Existem inúmeros instrumentos de ajuste do balanço de pagamentos, dentre os quais, os mais importantes são:

a) Desvalorização cambial: estimula as exportações e desestimula as importações.

b) Elevação das tarifas de importação: sendo a tarifa de importação um imposto sobre determinada mercadoria importada, a aplicação desta permite controlar o volume das importações de alguns produtos através do valor dos impostos.

c) Estabelecimento de cotas de importações: restringe diretamente a importação de determinada mercadoria ao fixar uma quantidade limite de importação. Representa uma redução no grau de abertura comercial do país.

d) Concessão de subsídios às exportações: benefícios concedidos aos produtores nacionais que visam ampliar o volume das exportações. Assim como o instrumento anterior, representa uma redução no grau de abertura comercial do país. Medidas assim não são bem vistas pelo mercado internacional e podem levar a acusações de prática de dumping2.

e) Imposição de restrição à saída de capitais: objetiva elevar o saldo do movimento de capitais, já que um superávit nessa conta muitas vezes é necessário para financiar eventuais déficits em transações correntes.

f) Redução no nível de atividade da economia: tem a finalidade de reduzir as importações ao diminuir a capacidade interna de consumo. Favorece as exportações já que, frente a um desaquecimento do mercado interno, a produção doméstica tende a procurar, no mercado externo, alternativas de venda.

g) Elevação da taxa de juros interna: objetiva atrair capitais de curto prazo (especulação) para elevar o saldo da conta de capital e financeira, esses capitais acreditam que a diferença entre os juros internos e externos possibilitará o ganho de grandes lucros no mercado financeiro doméstico. A elevação da taxa interna de juros desestimula o consumo e reduz o nível de atividades econômicas, pois diminuirá os investimentos produtivos, devido ao encarecimento do crédito.

Cada uma dessas medidas possui aspectos positivos e negativos. Dessa forma, o grande desafio das autoridades econômicas é programar uma ou mais medidas que, em seu conjunto, tragam o menor dano à sociedade e assim fazer com que o ajuste do balanço de pagamentos seja o meio pelo qual o dinamismo da economia se fortalece e cresce.

¹ Define-se como residentes de um país todas as pessoas físicas ou jurídicas que têm nele sua residência fixa.

² Dumping é a prática de manter um preço artificialmente abaixo dos custos com o intuito de conquistar o mercado dos concorrentes e em seguida se beneficiar de uma situação mais confortável em termos de determinação dos preços.