Política Monetária

INTRODUÇÃO

A política monetária é um instrumento de atuação do governo que diz respeito à quantidade de moeda na economia e às operações de crédito, ou seja, controle da liquidez. No caso do Brasil, a autoridade monetária, entidade responsável pela execução dessa política, é o Banco Central (BACEN). Em outras palavras, é o BACEN que controla a quantidade de dinheiro em circulação em uma economia, de forma direta e indireta.

O controle dos meios de pagamento pode ter, pelo menos, duas diferentes funções: a primeira é garantir a estabilidade do nível de preços; a segunda é intervir no nível de atividade da economia, ou seja, O BACEN pode optar por exercer um papel ativo dentro do sistema econômico.

Essas duas funções não são independentes uma da outra. O controle do nível de preços gera distorções na atividade econômica, assim como ao intervir no nível da atividade econômica, o BACEN acaba afetando os preços da economia.

1 – O PAPEL DO BANCO CENTRAL

As quatro principais funções do BACEN para o âmbito desta apostila são:

Controlar a emissão de moeda:

A Casa da Moeda é órgão responsável pela produção física do dinheiro. Entretanto cabe ao BACEN decidir sobre a produção ou não de mais dinheiro, o que configura a primeira função citada.

Essa função tem imensa importância, pois grande parte das transações econômicas são realizadas por intermédio do dinheiro. É na forma do dinheiro que os trabalhadores recebem seus salários, que é feito o pagamento de aluguéis e que são realizadas operações de compra, venda e crédito. É claro que parte dessas operações não envolve recebimento ou pagamento de papel moeda, mas em última instância, mesmo os lançamentos contábeis muito comuns hoje em dia (como débitos automáticos em conta corrente) utilizam o dinheiro, pelo menos como unidade de conta, já que o dinheiro serve de denominador comum entre as diversas economias.

Mas a oferta de moeda não pode ser direcionada de uma forma desordenada. A variação na quantidade de meios de pagamento na economia ocasiona variação no nível de preços e também no nível de produto.

Ser depositário das reservas internacionais:

A segunda função não tem demasiada importância para o âmbito desta apostila. Basta sabermos que, quando o país realiza transações com o resto do mundo, sejam estas comerciais ou financeiras, como quando um agente exporta alguma mercadoria o serviço, possivelmente receberá o papel moeda do país do comprador ou em divisas (moeda de credibilidade internacional, como o dólar americano). Mas em território nacional só é permitida a circulação da moeda nacional, o Real. Então, cada vez que uma mercadoria ou serviço é vendida para o exterior, a moeda estrangeira recebida é convertida pelo BACEN em Reais para que possa circular internamente.

Ser o banco dos bancos:

O BACEN age também como banco dos bancos comerciais.

Os bancos comerciais realizam diversas operações com o público, recebem depósitos e realizam empréstimos, por exemplo. Nessas relações com o público, recebe também obrigações de outros bancos (desconta cheques de outros bancos, por exemplo).

Essas transações não ocorrem sempre na mesma proporção, de modo que pode haver dias que ocorra uma entrada de dinheiro maior que a saída (mais depósitos que empréstimos, por exemplo) e pode haver dias em que as saídas superem as entradas, de forma que o banco terá que tomar empréstimos para cumprir suas obrigações.

O banco nessa última condição pode pegar dinheiro emprestado com outros bancos comerciais, ou pode buscar empréstimos junto ao BACEN. Nesse último caso, o BACEN empresta dinheiro ao banco com juros iguais a taxa básica (SELIC) mais uma taxa punitiva (chamada taxa de redesconto).

Ser o banqueiro do governo:

Além de emprestar dinheiro para os bancos comerciais, o BACEN empresta dinheiro também para o governo. Além disso, todos os recursos que o governo arrecada, na forma de impostos, contribuições e taxas, são depositados no Banco Central. Realiza, dessa forma, seu papel de banco do governo.

2 – INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA LIQUIDEZ

Voltemos à primeira função do BACEN, qual seja, a de emitir moeda. O BACEN é o responsável pela emissão de moeda. Mas quando os bancos comerciais realizam empréstimos eles também criam moeda. Essa forma de moeda criada pelos bancos comerciais é denominada moeda escritural.

É fácil compreender o mecanismo pelo qual os bancos criam essa forma de moeda. Imagine que um agente qualquer, chamado A, deposite $1000 em um banco qualquer, e que um outro chamado B deposite mais $2000 neste mesmo banco. Imagine também que este dinheiro, $3000, é o único no caixa do banco. Dificilmente esses dois agentes retirarão todo seu dinheiro ao mesmo tempo, de forma que o banco pode emprestar parte deste dinheiro para outros agentes. Imagine que os agentes C e D peguem empréstimos de, respectivamente $1000 e $1500. Note que agora os agentes A e B têm um direito de $1000 e $2000, respectivamente com o banco e que os agentes C e D possuem $1000 e $1500. No total, esses quatro agentes possuem $5500. O banco, portanto, criou na forma de moeda escritural, um montante de $2500.

Então, além de controlar diretamente a quantidade de moeda emitido, o BACEN tem que controlar indiretamente o montante de moeda escritural.

Dos mecanismos de controle de liquidez, cinco estão abaixo explicados:

Taxa de juros:

A taxa de juros pode ser compreendida como preço do dinheiro. Uma elevação na taxa de juros, portanto, pode ser interpretada como uma elevação no preço do dinheiro. Essa elevação faz com que os agentes sintam-se desestimulados a pegar empréstimos junto aos bancos, pois o valor final que será pago por este se eleva. Como a taxa de juros do BACEN, a SELIC, influencia as outras taxas da economia (ver quadro 1), até mesmo os juros cobrados nas prestações das vendas a varejo (que também é uma forma de empréstimo) a prazo se elevam, o que acaba por diminuir a demanda da economia.

Além disso, a elevação da taxa de juros torna o mercado financeiro mais atrativo, de modo que parte do dinheiro antes em circulação migra para estes mercados.

Depósito Compulsório:

De cada depósito que é feito nos bancos comerciais, parte dos recursos é obrigatoriamente retida pelo Banco Central. Essa parte dos recursos que fica com o BACEN é denominada depósito compulsório.

A elevação da taxa de compulsório reduz a criação de moeda escritural por parte dos bancos comerciais. Esse mecanismo é de fácil compreensão.

Imaginemos que a taxa de redesconto em um dado momento é de 50%. Imagine que um determinado agente faça um depósito de $1000. Caso não houvesse essa taxa, o banco poderia emprestar para outro agente esses $1000. Mas como a taxa de compulsório é de 50%, $500 serão recolhidos pelo Banco Central, de forma que apenas $500 restarão nos cofres do banco comercial para a realização de novos empréstimos.

Redesconto:

O Banco Central, como já dito, atua como banco dos bancos comerciais. Caso ocorram problemas de liquidez nestes bancos, eles podem se dirigir ao BACEN para pegar empréstimos. O redesconto é uma taxa punitiva cobrada pelo BACEN aos bancos nestes casos. Quanto maior o redesconto, maior será a prudência do banco ao realizar suas operações, pois caso estes realizem empréstimos além de suas capacidades, poderão ter que recorrer ao Banco Central.

Mercado aberto:

Caso o Banco Central constate excesso ou falta de meios de pagamento na economia ele pode também lançar mão de mecanismos de mercado aberto. O BACEN tem como ativo títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional. Caso haja excesso de liquidez na economia, ele pode lançar esses títulos no mercado com o intuito de reter parte da liquidez em poder dos agentes e dos bancos. Caso ocorra falta de liquidez, o BACEN pode resgatar esses títulos, o que coloca novamente o dinheiro em circulação na economia.

Controle seletivo de crédito:

Embora exista a taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, outras taxas são praticadas no mercado. O BACEN pode promover linhas de crédito seletivas, de forma a beneficiar grupos de agentes com facilidades de crédito. Um exemplo são os empréstimos consignados em folha de pagamento e alguns programas de financiamento de imóveis, que possuem taxas de juros menores que as praticadas no mercado.

3 – A POLÍTICA MONETÁRIA ATIVA

A política monetária é um elemento fundamental para a determinação do nível de produto e de emprego em uma economia.

A emissão de moeda pode implicar na maior disponibilidade de dinheiro em circulação na economia. Se tal fato se observa, os agentes terão em mãos uma quantidade de dinheiro maior para comprar os bens e serviços que demandam. A elevação do nível de demanda das famílias pressiona a oferta, de forma que esta tem que se elevar para acompanhar o crescimento da demanda. Os empresários, portanto, tem que produzir mais e, para isso, utilizam a capacidade ociosa da firma, se houver. Uma vez utilizada a capacidade ociosa, caso a demanda ainda não tenha sido alcançada, serão realizados novos investimentos (compra de máquinas, aumento da planta etc.) e serão contratados novos trabalhadores. Esse ciclo permanece, como já foi explicado nó módulo “Nível de Atividade e Emprego”.

A maior oferta de dinheiro ocasionará a queda de seu preço, uma vez que o dinheiro funciona como qualquer outra mercadoria (quanto maior a oferta menor o preço). A diminuição da taxa de juros fará, por um lado, com que os investimentos no mercado financeiro se tornem menores, uma vez que a lucratividade de parte destes ativos está vinculada a taxa de juros, e a diminuição desta taxa ocasiona diminuição em sua rentabilidade. Por outro lado, taxas de juros menores proporcionarão um incentivo ao investimento, uma vez que o custo dos empréstimos diminuirá. Além disso, com a diminuição da rentabilidade dos ativos financeiros, parte destes recursos pode migrar para o setor produtivo e incrementar o investimento das firmas.

4- A POLÍTICA MONETÁRIA NO BRASIL ATUAL

No Brasil a política monetária tem uma única e exclusiva função, qual seja, a de rezar pela estabilidade dos preços, ou, em outras palavras, controlar a inflação.

Para alcançar esta estabilidade basicamente um único instrumento é utilizado: a taxa básica de juros. Com a política de metas de inflação, implantada no ano de 1999, as taxas de juros do país fica entre as maiores do mundo.

O mecanismo utilizado pelo governo é basicamente o seguinte: é fixada uma meta de inflação (meta esta que garanta o que se convencionou chamar de crescimento sustentável). Caso comece a haver expectativas que a meta não será cumprida, o BACEN eleva a taxa de juros com o intuito de desacelerar a demanda.

O problema é que as metas fixadas, em acordo com o Fundo Monetário Internacional, são irreais no que tange a situação econômica brasileira e que o prazo para o cumprimentos das metas, que são muito ambiciosas, é de apenas um ano, o que impõe restrições ao seu cumprimento.

Por seguir teoricamente uma corrente chamada monetarismo, a concepção do BACEN é que a inflação também é resultado de excesso de moeda em circulação na economia. Ao se elevar a taxa de juros, a compra de títulos do governo se torna ainda mais atrativa para os agentes econômicos, que os preferirão à compra de outros ativos, como bens de capital. Dessa forma, os bancos comerciais, ao dirigir sua escolha para a compra de títulos, diminuem a oferta de crédito na economia, influenciando o nível de consumo e de investimento.

5- O SPREAD BANCÁRIO

Os juros praticados pelos bancos, principalmente junto a pessoas físicas, são muito elevados Brasil. Os juros cobrados pelo serviço de cheque especial, por exemplo, chegam em média a 150% ao ano. Os empréstimos pessoais também possuem taxas muito elevadas, a menos quando se tratam de certos financiamentos subsidiados pelo governo, como casa própria etc.

Entretanto, ao captar recursos, os bancos pagam taxas de juros em geral mais baixas que as que este cobra ao emprestar. A diferença entre a taxa cobrada ao emprestar seus recursos e a taxa de captação dos bancos é denominada spread bancário.

Um motivo para a existência de uma taxa de spread tão elevada no Brasil é a invalidade dos bancos enquanto financiadores de investimentos (financiamento de longo prazo) e enquanto emprestadores junto às pessoas físicas. Esse fato decorre de que as altas taxas de juros praticadas pelo governo impelirem que os recursos dos bancos que poderiam ser utilizados pelas pessoas físicas e jurídicas migrem para financiar o governo. Além disso, emprestar dinheiro ao governo é considerado pelos agentes um ato mais confiável, ou de menor risco.

Um relatório realizado pelo Banco Central, que analisava 12 bancos em sua amostra, demonstra a composição do spread bancário no Brasil da forma como se segue abaixo:

CONCLUSÃO:

A política monetária, como foi exposta, depende em grande vulto dos instrumentos que são utilizados para que seus objetivos sejam alcançados.

Os mecanismos, entretanto, mais que meras ferramentas técnicas e de validade universal, são objetos de escolhas, muito mais políticas que econômicas na realidade. Essas escolhas, são tomadas em um ambiente onde classes com demandas e ideologias diferentes se confortam.

O controle monetário, enquanto política monetária, inserido nesse contexto, passa a ser uma escolha dos dirigentes econômicos, que, mesmo que não vise o benefício de uma ou outra classe, acaba por atender determinados interesses que não são, e não podem ser enquanto interesses de classes, globais.