MMA em ação

Equipe de técnicos e especialistas do Ministério do Meio Ambiente respondem questões sobre Educação Ambiental, Lei dos Resíduos Sólidos, Bolsa Verde e outros temas

Maurício Barroso

Criado em novembro de 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como algumas missões promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas participativas e democráticas em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. Dentro dessas prerrogativas, o MMA realiza campanhas educacionais, como a do “Passaporte Verde”: voltada para o turismo sustentável, com o objetivo de apoiar a qualificação da cadeia produtiva do turismo e a implantação de infraestrutura básica e turística. A ação também incentiva o turista a consumir de forma consciente e a reduzir os impactos do turismo no meio ambiente. Já a campanha “Saco é um Saco” chama a atenção para o enorme impacto ambiental dos sacos plásticos e sugere outros caminhos para um consumo consciente. E o governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou a campanha “Separe o lixo e acerte na Lata”, cujo objetivo é preparar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País.

Ecologia e Desenvolvimento, Leis Ambientais e o Código Florestal

Algumas considerações acerca da trajetória das leis ambientais no Brasil e a proposta referente à reformulação do Código Florestal

por Ecirio Barreto

Neste ensaio é debatida a criação do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece o meio ambiente como patrimônio público que todos devem cuidar. Por conseguinte, analisando o contexto atual das leis ambientais no Brasil, é feito um debate específico sobre a proposta do novo Código Florestal brasileiro, no qual primeiramente para entender a sua atual situação é realizada uma periodização que aborda sobre a criação do primeiro Código Florestal, os fatores que levaram para sua reformulação até chegar ao debate atual.

Antigamente, debater sobre questões relacionadas às leis ambientais era especificamente restrito, cabível apenas aos profissionais especializados no campo das leis. No entanto, com as transformações que foram acontecendo referentes ao meio ambiente, a legislação ambiental tornou-se pauta presente na sociedade brasileira. No Brasil, a participação da população no processo decisório referente à elaboração e implantação de leis ambientais ainda é recente. Devido a isso, a partir da criação e instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e do Artigo 225, o meio ambiente tornou-se oficialmente tratado como patrimônio público. Isso culminou, devido à necessidade de ministrar os recursos naturais existentes e de tentar garantir a sua preservação para as gerações futuras. Agora, no início do século XXI, a questão do debate sobre a reformulação e criação de leis ambientais vem novamente à tona. E a pauta da vez é sobre a proposta de reformulação do novo Código Florestal brasileiro.