Gestão Socioambiental em 10 anos do novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro

Guilherme dos Santos Floriani

A data passa despercebida, mas o dia 11 de dezembro de 2013 marca exatos 10 anos da instituição de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro.

A data passa despercebida, mas o dia 11 de dezembro de 2013 marca exatos 10 anos da instituição de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro. Medida Provisória do Presidente Lula lançou as bases para centralizar no Governo Federal o poder de fixar as políticas, o planejamento e o monitoramento do setor, ainda assoberbado pelo Apagão Elétrico que assolou o país na virada do século, e abriu o caminho da Presidência da República para a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

O Ministério ganhou força, a ANEEL foi mantida, e criou-se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as licitações ensejaram competição e redução dos preços. Através do Programa Luz para Todos, quase 15 milhões de lares rurais receberam gratuitamente ligação à rede elétrica.

Apenas 7,5% da Caatinga está protegida

A Caatinga é considerada por especialistas o bioma brasileiro mais sensível à interferência humana e às mudanças climáticas globais. Apesar disso, apenas 7,5% de seu território está protegido em Unidades de Conservação (UCs) e apenas 1,4% dessas reservas são áreas de proteção integral.

Ecologia e Desenvolvimento, Leis Ambientais e o Código Florestal

Algumas considerações acerca da trajetória das leis ambientais no Brasil e a proposta referente à reformulação do Código Florestal

por Ecirio Barreto

Neste ensaio é debatida a criação do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece o meio ambiente como patrimônio público que todos devem cuidar. Por conseguinte, analisando o contexto atual das leis ambientais no Brasil, é feito um debate específico sobre a proposta do novo Código Florestal brasileiro, no qual primeiramente para entender a sua atual situação é realizada uma periodização que aborda sobre a criação do primeiro Código Florestal, os fatores que levaram para sua reformulação até chegar ao debate atual.

Antigamente, debater sobre questões relacionadas às leis ambientais era especificamente restrito, cabível apenas aos profissionais especializados no campo das leis. No entanto, com as transformações que foram acontecendo referentes ao meio ambiente, a legislação ambiental tornou-se pauta presente na sociedade brasileira. No Brasil, a participação da população no processo decisório referente à elaboração e implantação de leis ambientais ainda é recente. Devido a isso, a partir da criação e instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e do Artigo 225, o meio ambiente tornou-se oficialmente tratado como patrimônio público. Isso culminou, devido à necessidade de ministrar os recursos naturais existentes e de tentar garantir a sua preservação para as gerações futuras. Agora, no início do século XXI, a questão do debate sobre a reformulação e criação de leis ambientais vem novamente à tona. E a pauta da vez é sobre a proposta de reformulação do novo Código Florestal brasileiro.