Não se fez tábula rasa

As marcas do regime militar 
ainda atrasam o desenvolvimento 
da escola no Brasil

Por Cinthia Rodrigues

Alunas no desfile de 7 de Setembro em Araranguá (SC), em 1975

Formação de professores em escala, fortalecimento da educação privada, segmentação de currículos e até mesmo a arquitetura prisional dos prédios. Tais práticas e características da educação brasileira às quais nos habituamos dizem muito sobre o regime militar imposto durante mais de duas décadas ao País e a seus cidadãos. Outros resquícios do cinquentenário golpe são mais escusos, porém não menos nocivos. A dificuldade que as escolas encontram em lidar com a aprendizagem de forma democrática, a intolerância à diversidade e a falta de referências mais experientes seriam também decorrência da formação repressiva. “O controle político e ideológico permanece nas mentes e nos corpos”, resume Aparecida Neri de Souza, professora da Faculdade de Educação da Unicamp com pós-doutorado em Sociologia do Trabalho Docente.

Há 30 anos, em São Paulo, o 1º grande comício das Diretas Já

No dia em que a cidade completou 430 anos, 200.000 pessoas se reuniram na Praça da Sé exigindo eleições para presidente

Comício das Diretas Já, na Praça da Sé

Há 30 anos, o aniversário da cidade de São Paulo era marcado por um dos comícios mais importantes do movimento pelas Diretas Já, que exigia a retomada do voto popular para presidente da República. No local onde foi fundada a capital paulista, a Praça da Sé, cerca de 200.000 pessoas gritavam: “Um, dois, três, quatro, cinco, mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!”

A manifestação de 25 de janeiro de 1984 marcava a intensificação da campanha das Diretas Já. Depois de vinte anos amordaçados, os cidadãos brasileiros saíram às ruas para pedir a volta da democracia ao país. O regime militar estava com seus dias contados. Entre janeiro e abril de 1984, dezenas de comícios foram organizados nas principais cidades brasileiras. O maior deles teve São Paulo como palco. Cerca de 1,5 milhão de pessoas foram ao Vale do Anhangabaú, no centro da cidade.

Os 30 anos do MST e a luta pela reforma agrária hoje

ESCRITO POR GUILHERME C. DELGADO

Nesta semana de 10 a 15 de fevereiro o MST celebra os seus 30 anos de fundação, por ocasião do VI Congresso que realiza em Brasília. O momento é propício para uma reflexão em perspectiva sobre dois temas conexos – questão agrária e reforma agrária, ambos relacionados à estrutura de propriedade, posse e uso da terra.

O próprio surgimento do MST no final do regime militar (1984) e primórdios da construção do Estado democrático (1988) é sinal do retorno da Questão Agrária, declarada ainda no início do ano 60 do século passado, sistematicamente negada pela ditadura militar mediante apelo explícito às armas, por um lado, e ao projeto econômico de “modernização conservadora” da agricultura, por outro.

Ecologia e Desenvolvimento, Leis Ambientais e o Código Florestal

Algumas considerações acerca da trajetória das leis ambientais no Brasil e a proposta referente à reformulação do Código Florestal

por Ecirio Barreto

Neste ensaio é debatida a criação do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece o meio ambiente como patrimônio público que todos devem cuidar. Por conseguinte, analisando o contexto atual das leis ambientais no Brasil, é feito um debate específico sobre a proposta do novo Código Florestal brasileiro, no qual primeiramente para entender a sua atual situação é realizada uma periodização que aborda sobre a criação do primeiro Código Florestal, os fatores que levaram para sua reformulação até chegar ao debate atual.

Antigamente, debater sobre questões relacionadas às leis ambientais era especificamente restrito, cabível apenas aos profissionais especializados no campo das leis. No entanto, com as transformações que foram acontecendo referentes ao meio ambiente, a legislação ambiental tornou-se pauta presente na sociedade brasileira. No Brasil, a participação da população no processo decisório referente à elaboração e implantação de leis ambientais ainda é recente. Devido a isso, a partir da criação e instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e do Artigo 225, o meio ambiente tornou-se oficialmente tratado como patrimônio público. Isso culminou, devido à necessidade de ministrar os recursos naturais existentes e de tentar garantir a sua preservação para as gerações futuras. Agora, no início do século XXI, a questão do debate sobre a reformulação e criação de leis ambientais vem novamente à tona. E a pauta da vez é sobre a proposta de reformulação do novo Código Florestal brasileiro.