Resíduos sólidos e responsabilidade civil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um avanço para a sociedade brasileira, porque força toda a cadeia produtiva a investir em novas tecnologias e ideias para diminuir o impacto da produção industrial no meio ambiente

Patrícia Faga Iglecias Lemos

RECICLA, SÃO PAULO! A maior cidade do País recicla pouco mais de 1% de todo o lixo produzido diariamente. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, apenas 214 toneladas das 18,3 mil toneladas de resíduos sólidos coletados diariamente nas ruas da capital paulista são recicladas, o que representa 1,18% do total.

A ampliação das necessidades, primárias ou socialmente induzidas, e a correspondente elevação do consumo geraram o aumento de resíduos, principalmente no meio urbano, com repercussões no meio ambiente e na saúde pública, o que, paradoxalmente, afeta a qualidade de vida. Partindo do pressuposto de que o consumo é um ato social, realizado a partir de padrões culturais, há o reconhecimento da fragilidade do consumidor e da necessidade de uma proteção aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). A partir dessa constatação, entendemos pelo cabimento de soluções macro que envolvem uma atuação preventiva, a partir da educação ambiental, da conscientização, bem como da sistemática da responsabilidade civil, solução essa encontrada via responsabilidade pós-consumo. Continuar lendo