Repressão sangrenta no Egito e na Síria, espionagem generalizada dos EUA, esmagamento da oposição na China: são incontáveis os Estados que transgridem alegremente os princípios jurídicos que eles mesmos ratificaram nos tratados internacionais. É tempo de forçar a aplicação das regras recorrendo à arma do direito?
por Monique Chemillier-Gendreau
A Primavera Árabe, que alguns enterraram meio rápido demais, certamente não terminou de render seus frutos. Um dos mais surpreendentes e inesperados, dada a conjuntura, é o projeto de um tribunal constitucional internacional. A ideia nasceu do desgosto de Moncef Marzouki, atual presidente da República da Tunísia (até que instituições estáveis sejam estabelecidas no país pela Constituinte), diante dos impasses do direito internacional. Sob a ditadura de Zine al-Abidine ben Ali, ele viu uma sucessão de eleições se realizarem num contexto de fraude e terror, sem que os grandes textos internacionais que deveriam garantir as liberdades públicas e a democracia se mostrassem um recurso efetivo. Continuar lendo
Prof. Chico Marchese 