Concentração fundiária e grilagem no Pará

A Constituição Federal (art. 51 do ADCT) e a do estado do Pará (art. 15) determinaram a revisão da legalidade das titulações de terras realizadas a partir da metade do século passado, permitindo o combate à grilagem. Passadas duas décadas, nem o Congresso Nacional nem o estado do Pará cumpriram suas obrigações

por Girolamo Domenico Treccani

Residência de ribeirinhos no Amazonas

A apropriação de terras públicas na Amazônia continua uma realidade na qual milhões de hectares estão ilegalmente ocupados e matriculados. Na ausência de uma definição jurídica, adotaremos a seguinte: grilagem é “toda ação ilegal que objetiva a transferência de terras públicas para o patrimônio de terceiros”.¹

O poder público pode atestar se alguém recebeu um título, mas não há estatísticas sistematizadas das informações sobre quantas e quais terras foram incorporadas ao patrimônio público; quantos títulos foram expedidos a particulares; para quem; qual seu tamanho; ou onde ficam as áreas que se incorporaram ao patrimônio particular. E o mais grave é a desconexão entre os papéis (documentos) e o que existe no chão.

Xenofobia em nome do Estado de bem-estar social

Uma vez que as finanças públicas vão mal, é preciso resguardar o sistema de proteção social rastreando os fraudadores, mas também os estrangeiros. Esse raciocínio, martelado por diversos dirigentes políticos europeus, ganha cada vez mais legitimidade

por Alexis Spire

Enquanto as soluções para tirar a União Europeia da crise econômica despertam ásperos debates, há um assunto que é consenso entre os líderes políticos do Velho Continente: a luta contra aqueles que estariam abusando dos sistemas de proteção social. Os imigrantes da África e do Magrebe, e mais recentemente os ciganos, são o foco principal dessa nova cruzada contra os “assistidos”. Em uma carta de 23 de abril de 2013, os ministros do Interior alemão, inglês, austríaco e holandês apresentaram queixa à Presidência da Irlanda denunciando “fraudes e abusos sistemáticos do direito à livre circulação proveniente dos outros países da União Europeia”. Teríamos passado de uma imigração econômica para um turismo de benefícios sociais.

Leis antipirataria mobilizam a internet

Sopa prevê punição até para sites que abrigam conteúdo de usuário, como Facebook e YouTube

HASHTAG ANTI-SOPA

SÃO PAULO – A internet é palco de uma onda de protestos nesta quarta, 18, contra duas propostas de lei antipirataria que tramitam no Congresso americano.  Entre os sites que aderiram às manifestações estão Wikipedia, WordPress, Google, Reddit, Xkcd, Wired, Gizmodo e Mozilla.

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A Sopa (Stop Online Piracy Act) está em andamento na Câmara dos Deputados. Já no Senado, é a Pipa (Protect Intelectual Property Act) que está sendo discutida. O objetivo das duas é combater violações a direitos autorais com penalidades duríssimas.