Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong – os primórdios

Hong Kong, 1962

Por vinte anos consecutivos, o Índice de Liberdade Econômica, compilado pelo The Wall Street Journal e pela Heritage Foundation, classifica Hong Kong como a economia mais livre do mundo.  Este último ranking da Heritage confirma o que o Fraser Institute, do Canadá, também afirmou em seu último Índice, o qual também classificou a economia de Hong Kong como a mais livre do mundo.  O Banco Mundial, por sua vez, classifica a “facilidade de se fazer negócios” em Hong Kong como a melhor do planeta.

Embora faça parte da China desde que a Grã-Bretanha cedeu seu controle em 1997, Hong Kong é governado em termos estritamente locais.  Até o momento, o governo chinês tem se mantido razoavelmente fiel à sua promessa de deixar a economia de Hong Kong em paz. 

Concentração fundiária e grilagem no Pará

A Constituição Federal (art. 51 do ADCT) e a do estado do Pará (art. 15) determinaram a revisão da legalidade das titulações de terras realizadas a partir da metade do século passado, permitindo o combate à grilagem. Passadas duas décadas, nem o Congresso Nacional nem o estado do Pará cumpriram suas obrigações

por Girolamo Domenico Treccani

Residência de ribeirinhos no Amazonas

A apropriação de terras públicas na Amazônia continua uma realidade na qual milhões de hectares estão ilegalmente ocupados e matriculados. Na ausência de uma definição jurídica, adotaremos a seguinte: grilagem é “toda ação ilegal que objetiva a transferência de terras públicas para o patrimônio de terceiros”.¹

O poder público pode atestar se alguém recebeu um título, mas não há estatísticas sistematizadas das informações sobre quantas e quais terras foram incorporadas ao patrimônio público; quantos títulos foram expedidos a particulares; para quem; qual seu tamanho; ou onde ficam as áreas que se incorporaram ao patrimônio particular. E o mais grave é a desconexão entre os papéis (documentos) e o que existe no chão.