Concentração fundiária e grilagem no Pará

A Constituição Federal (art. 51 do ADCT) e a do estado do Pará (art. 15) determinaram a revisão da legalidade das titulações de terras realizadas a partir da metade do século passado, permitindo o combate à grilagem. Passadas duas décadas, nem o Congresso Nacional nem o estado do Pará cumpriram suas obrigações

por Girolamo Domenico Treccani

Residência de ribeirinhos no Amazonas

A apropriação de terras públicas na Amazônia continua uma realidade na qual milhões de hectares estão ilegalmente ocupados e matriculados. Na ausência de uma definição jurídica, adotaremos a seguinte: grilagem é “toda ação ilegal que objetiva a transferência de terras públicas para o patrimônio de terceiros”.¹

O poder público pode atestar se alguém recebeu um título, mas não há estatísticas sistematizadas das informações sobre quantas e quais terras foram incorporadas ao patrimônio público; quantos títulos foram expedidos a particulares; para quem; qual seu tamanho; ou onde ficam as áreas que se incorporaram ao patrimônio particular. E o mais grave é a desconexão entre os papéis (documentos) e o que existe no chão.

30 anos do MST e o ódio da mídia

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas. A mídia “privada” simplesmente omitiu este fato.

Altamiro Borges

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas. A mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra – simplesmente omitiu este importante acontecimento histórico. Alguns jornais, como o oligárquico Estadão, que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo no século retrasado e sempre foi um raivoso inimigo das mobilizações sociais, até publicou um editorial com seus velhos ataques ao MST. Já a impressa alternativa, com seus escassos recursos – o governo prefere bancar anúncios na mídia ruralista –, procurou destacar a prolongada e vitoriosa trajetória deste movimento civilizador e discutir com seriedade os seus futuros desafios.

2014, o ano bipolar

O próximo ano será marcado por campos contraditórios no Brasil: de um lado, a alegria da Copa e de outro a revolta com os gastos

As eleições serão marcadas pela reafirmação política e também pela sua negação

Manifestantes em protesto ocorrido em 2013.

Se o ano de 2013 foi surpreendente e passou como um furacão no Brasil, com uma série de manifestações que surgiram sem aviso em todos os cantos do país, 2014 deverá ser um ano marcado pela “bipolaridade”, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS. Em um dos pólos estará a “felicidade coletiva”, trazida pela Copa do Mundo. No outro, o descontentamento, que deve se refletir nos protestos contrários aos gastos com o Mundial. Será também o ano em que, de um lado, se discutirá a necessidade de um novo discurso na política, que poderá ter efeitos nas urnas durante as eleições presidenciais e governamentais, em outubro. Mas, também, haverá a negação da política, refletida em um aumento de votos nulos nas urnas de pessoas cooptadas, em parte, pelo discurso anarquista propagandeado pelos Black Blocs durante os cinco meses de 2013 em que o grupo destruiu “símbolos do capital” como os bancos e rechaçou a existência dos partidos nas manifestações.

Veja abaixo a opinião de quatro especialistas ouvidos pelo EL PAÍS sobre como o que aconteceu em 2013 vai influenciar 2014.

Como e o quê?

Uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação, e seja capaz de incluir e processar os projetos de transformação que sujeitos políticos historicamente excluídos dos espaços de poder trazem para o cenário político. Foi essa a principal lição que as manifestações de junho nos colocaram

por José Antonio Moroni

A reforma política está presente na agenda nacional há vários anos, mas nas últimas semanas, após as manifestações e o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, um novo ingrediente, que diz respeito ao “processo”, foi acrescentado. Isto é, qual é o caminho para fazer a reforma política.

O poder das multidões

Até bem pouco tempo, se falava do desinteresse dos jovens pela política e da apatia do povo brasileiro sobre questões a ela relacionadas. O que fez com que as pessoas se levantassem neste exato momento? Que questões estão envolvidas no descontentamento geral?

Adelina França

Royalties para a educação: a dor de cabeça de Dilma

A presidenta anunciou a proposta em cadeia nacional de rádio e tevê. Falta dobrar o Congresso

Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro levaram ao STF a questão dos royalties

Apesar da má vontade do Congresso, a presidenta Dilma Rousseff vai insistir na tentativa de canalizar para a educação todos os recursos que a exploração do petróleo da camada do pré-sal vai gerar para os cofres públicos na forma de royalties. O Palácio do Planalto mandará ao Congresso nesta quinta-feira 2 um projeto de lei com a mesma proposta que formulara em dezembro em uma medida provisória (MP). O envio será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A Estratégia de Defesa e o Pré-Sal

A arrogante e desnecessária demonstração de força por parte da Grã-Bretanha, ao deslocar seu mais poderoso destroier, o “HMS Dauntless”, e um submarino nuclear da classe Trafalgar (o “HMS Tireless” ou o “HMS Turbulent”), armado com mísseis Tomahawk, para as Ilhas Malvinas, deve ser cuidadosamente analisada pelo Ministério da Defesa do Brasil e seus estrategistas navais. Além de buscar humilhar a debilitada Armada argentina e a própria nação irmã, a provocação britânica atinge também os interesses brasileiros, ao militarizar aquela área do Atlântico Sul e ameaçar toda a região.

É sempre bom lembrar que o transporte marítimo responde por mais de 95% de nosso comércio exterior e 90% do petróleo brasileiro é prospectado no mar, demandando um enorme esforço da Marinha do Brasil no controle e proteção desta gigantesca área, denominada “Amazônia Azul”. Para tal é de fundamental importância a atualização dos seus meios navais. A sociedade deveria estar engajada como um todo no apoio a implantação da Estratégia Nacional de Defesa. O programa do submarino nuclear brasileiro deveria ser incrementado, antecipando a entrada em serviço da 1ª embarcação, hoje prevista para 2025!

O artigo a seguir, do Comandante e Engenheiro Antonio Didier Vianna, de 2010, porém atual, associa a importância dos recursos do Pré-sal, para a viabilização dos nossos meios de defesa naval.

Projetos no Congresso deixariam Brasil com 40 Estados e Territórios

MAURÍCIO MORAES

Da BBC Brasil

Se todos os projetos para redivisão da Federação que tramitam no Congresso Nacional fossem aprovados, o Brasil contaria com 40 Estados e Territórios, segundo informações da Câmara dos Deputados. O País é hoje formado por 26 Estados e o Distrito Federal. Além dos projetos de criação dos Estados de Tapajós e Carajás, rejeitados pelos paraenses em plebiscitio no domingo, o Congresso discute a divisão do Piauí, do Maranhão, da Bahia, de Minas Gerais, além do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.