Os 30 anos do MST e a luta pela reforma agrária hoje

ESCRITO POR GUILHERME C. DELGADO

Nesta semana de 10 a 15 de fevereiro o MST celebra os seus 30 anos de fundação, por ocasião do VI Congresso que realiza em Brasília. O momento é propício para uma reflexão em perspectiva sobre dois temas conexos – questão agrária e reforma agrária, ambos relacionados à estrutura de propriedade, posse e uso da terra.

O próprio surgimento do MST no final do regime militar (1984) e primórdios da construção do Estado democrático (1988) é sinal do retorno da Questão Agrária, declarada ainda no início do ano 60 do século passado, sistematicamente negada pela ditadura militar mediante apelo explícito às armas, por um lado, e ao projeto econômico de “modernização conservadora” da agricultura, por outro.

A busca constante pelo ‘cheiro de amanhã’

Criada na transição do regime autoritário para a democracia, Constituição resiste a falhas e críticas com garantias à cidadania

“Essa Constituição terá cheiro de amanhã, e não cheiro de mofo.” Para o então deputado Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte e depois ministro e senador, a profecia de Ulysses Guimarães foi realizada 25 anos depois.

A Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou os trabalhos em fevereiro de 1987 e viu a Carta Magna ser promulgada em 5 de outubro de 1988, fora criada num momento em que o País clamava por democracia. Em plena transição pós-regime militar, a hora era de garantir os direitos individuais, a liberdade de expressão, proteger as minorias. Gerar os princípios para a garantia da cidadania.

O clima histórico ajuda a entender a complexidade da Carta Magna, cujo nível de detalhamento é elogiado por uns e tão criticado por outros.

25 anos de Constituição

Cidadã é o adjetivo que, com simplicidade e realismo, define a Constituição promulgada há 25 anos, em 5 de outubro de 1988. Comandada por Ulysses Guimarães, o político que ganhou a alcunha de “tetrapresidente”, a Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 membros (72 senadores e 487 deputados), foi o marco da transição democrática.

Nesse quarto de século, as mudanças de governo ocorreram todas sob normalidade institucional, mesmo quando um presidente foi afastado.

O novo padrão de consumo

Brasileiros compram mais; contudo, o êxito em relação aos indicadores econômicos não se traduziu em melhoria no perfil da distribuição de renda e na redução das desigualdades regionais no País

Jefferson Mariano

O recente processo de crescimento da economia brasileira (veja gráfico abaixo), especialmente a partir de 2004, provocou mudanças importantes no que se refere ao padrão de consumo da população. Esse desempenho deveu-se à combinação de fatores como a reversão da política monetária até então vigente e ao processo de valorização das matérias-primas, aspectos que beneficiaram o setor externo da economia brasileira.

O êxito em relação aos indicadores econômicos não se traduziu em melhoria no perfil da distribuição de renda e na redução das desigualdades regionais no País. Números divulgados pelo Censo Demográfico 2010 (tabela seguinte) sinalizam que ocorreu uma tímida reversão desse processo. Houve aumento da participação da população que se encontrava na base da pirâmide de distribuição de rendimentos e uma redução daqueles que se encontravam no topo.