Brasil gasta R$ 61 bilhões com segurança pública

Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os recursos são mal-empregados e taxas de homicídio e estupro avançam

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 61,1 bilhões em 2012, um crescimento de 15,83% em relação ao ano anterior. Os dados constam na 7a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e apresentado em novembro de 2013 em São Paulo.

O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Fazenda das 27 unidades da Federação, indica que São Paulo foi o Estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 14,37 bilhões. O montante é 17,27% superior ao do ano anterior e 82,36% superior aos gastos da União com a Pasta, que foram de R$ 7,88 bilhões. O terceiro ente federativo que mais investiu em segurança pública (logo após a União) foi o Estado de Minas Gerais, que destinou R$ 7,57 bilhões para a Pasta, e o quarto foi o Rio de Janeiro, que gastou R$ 5,64 bilhões.

O governo do Estado de São Paulo, entretanto, gastou R$ 5,73 bilhões, ou 39,87% do total destinado à Pasta, apenas com o pagamento de aposentadorias, não contribuindo diretamente para o policiamento ou para as demais funções de segurança pública no Estado. O mesmo aconteceu com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%) com aposentadorias. O FBSP destaca que, apesar de praticamente todos os Estados somarem os gastos com previdência para o pagamento de aposentadoria dos agentes de segurança ao total destinado à Pasta Segurança Pública, apenas São Paulo e Minas Gerais informaram esses gastos de forma separada, o que auxilia na percepção de quais são os recursos efetivamente aplicados no setor.

A CARTILHA CIDADÃO COM SEGURANÇA
Os direitos e os deveres do cidadão ao se relacionar com a polícia e o que fazer em caso de abuso de autoridade são temas da segunda edição da cartilha Cidadão com Segurança, que foi lançada na primeira semana de novembro do ano passado, na comunidade da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. Idealizada pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a cartilha teve sua primeira edição lançada em junho e, agora, foi ampliada e atualizada, com um capítulo específico sobre os direitos e os deveres das pessoas que participam de manifestações em locais públicos.

Fonte: Agência Brasil

INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO
O Anuário mostra também que os gastos em inteligência e informação, apesar de fundamentais para melhorar o trabalho desenvolvido pelas diversas polícias, ainda são os mais escassos. O segmento recebeu apenas R$ 880,05 milhões, perante os R$ 17,56 bilhões de policiamento, os R$ 2,57 bilhões de defesa civil e os R$ 31,78 bilhões das demais subfunções. No entanto, o avanço de 78,12% no montante destinado a este segmento, que, em 2011, foi de R$ 494,09 milhões, indica que os Estados e a União estão começando a se preocupar mais com questões estratégicas para o aperfeiçoamento da segurança pública. Há, contudo, Estados que praticamente não aplicam recursos para essa subfunção, como o Rio de Janeiro, que destinou apenas R$ 19,06 mil para a área em 2012, o que o torna o Estado que menos investiu nesta função. Apesar de o número ser puxado por extremos como o do Estado de São Paulo (na ponta inversa da tabela), que destinou R$ 273,24 milhões à área, cada Estado gastou, em média, R$ 27,62 milhões em inteligência e informação.

CRIMINALIDADE
Alagoas continua sendo o Estado com maior número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no País, com 58,2 mortes por grupo de cem mil habitantes. Entretanto, o anuário registrou uma melhora expressiva no combate a esse tipo de crime. Em relação a 2011, a taxa recuou 21,9%. Já em números absolutos, houve uma retração de 2.342 mortes, em 2011, para 1.843 em 2012. O Estado que mais reduziu a taxa de mortes, contudo, foi Espírito Santo. Em relação a 2011, quando o Estado apresentava a terceira pior taxa de homicídios do País, 41,1 mortes por Grupo de cem mil habitantes, houve um recuo de 33%, o que levou à taxa a 27,5 mortes por grupo de cem mil habitantes.

No outro extremo, o Amapá registrou o maior incremento na taxa de homicídios, saindo de 3,4 mortes por grupo de cem mil habitantes, em 2011, para 9,9 em 2012. Um avanço de 193,9%. Os dados do Amapá, entretanto, estão no grupo 4 da avaliação, o que indica que seus dados são de baixa qualidade (pouco confiáveis), e que o Estado não utilizou o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública (Sinesp) corretamente. Entre os Estados no Grupo 1, com alta qualidade de informações (credibilidade) e que preencheram o Sinesp com dados adequados, Pará foi o Estado em que o total de homicídios dolosos mais cresceu. Em 2011, a taxa de mortes por grupo de cem mil habitantes era de 14,7. Em 2012, essa taxa subiu para 42,2, um avanço de 186,6%.

Os Estados com as menores taxas de morte por grupo de cem mil habitantes são: Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4). No entanto, Santa Catarina, Roraima e Piauí estão no Grupo 2 de qualidade da informação, que reúne os Estados que preencheram adequadamente o Sinesp, mas que não têm informações confiáveis. No Brasil, a taxa subiu de 22,5 mortes por grupo de cem mil habitantes para 24,3, um avanço de 7,8%. No total, o País registrou 47.136 mortes por homicídio doloso.

ESTUPROS
Outro número alarmante foi o de total de estupros, que superou o de homicídios dolosos. Foram 50.617 casos no País, ou 26,1 estupros por grupo de cem mil habitantes. Um avanço de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa era de 22,1. Roraima, Rondônia e Santa Catarina são os Estados com as maiores taxas de estupro por grupo de cem mil habitantes no País, respectivamente, 52,2; 49; e 45,8. Contudo, esses Estados se encontram no Grupo 2 de qualidade dos dados, o que indica que os números reais podem ser ainda piores. Entre os Estados no Grupo 1, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso apresentam as maiores taxas: 43,5; 40,6; e 38,6, respectivamente. No Rio Grande do Sul, contudo, as ocorrências de estupro e tentativa de estupro são registradas da mesma forma, o que eleva a taxa. Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais apresentam as menores taxas do País: 8,8; 9,9; e 10,1, respectivamente. Enquanto Paraíba e Minas Gerais integram o Grupo 1 de qualidade da informação, Rio Grande do Norte está no Grupo 3, que apresenta alta qualidade de informações (credibilidade), mas não preenche corretamente o Sinesp.

PROGRAMA MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse, no dia 4 de dezembro de 2013, que 20 Estados assinaram o termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê, entre outras ações, a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os Estados. “Até 30 de junho, vamos inaugurar 11 casas e, até o final de 2014, inauguraremos todas as casas”, disse a ministra, que participou do programa Bom Dia, Ministro. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Fonte: Agência Brasil

Outro número alarmante foi o de total de estupros, que superou o de homicídios dolosos. Foram 50.617 casos no País, ou 26,1 estupros por grupo de cem mil habitantes. Um avanço de 18,17% em relação a 2011, quando a taxa era de 22,1.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA
De acordo com o Anuário, o número de presos no Brasil cresceu 9,39% entre 2011 e 2012, sobrecarregando ainda mais o já superlotado sistema penitenciário. A população carcerária saltou de 471,25 mil, no fim de 2011, para 515,48 mil em 2012. No mesmo período, o total de vagas nos presídios aumentou em um ritmo bem inferior, saindo de 295,43 mil para 303,74 mil. Um crescimento de apenas 2,82%.

No total, o País conta com 1,7 detentos por vaga, sendo que, em alguns Estados, essa razão é ainda mais alarmante. Bahia, Rio Grande do Norte, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Alagoas têm, respectivamente, 2,2; 2,3; 2,4; 2,5; 2,6; e 3,7 presos por vaga. Por outro lado, o Estado de São Paulo, onde esta razão é de 1,9, tem déficit de 88,52 mil vagas, o maior do País em números absolutos. O segundo Estado que precisa criar mais vagas é Minas Gerais; e o terceiro, Pernambuco, com falta de 18,52 mil e 17,29 mil vagas, respectivamente.

Boa parte do problema, segundo o levantamento do FBSP, poderia ser resolvida com mais celeridade do sistema Judiciário, já que 38% dos detentos no País são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Sete Estados, entretanto, têm mais de 50% da população carcerária ainda aguardando julgamento. São eles: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%).

INVESTIMENTO CONTÍNUO NA PF
Diante do cenário de alta criminalidade, a necessidade de investimento contínuo em segurança pública foi debatida em novembro de 2013, durante a audiência da comissão temporária criada no Senado para tratar dos problemas do setor. O diretor substituto do Departamento de Polícia Federal, Rogerio Galloro, disse que, apesar do aumento do orçamento da instituição a cada ano, ele está sempre abaixo do crescimento da criminalidade no País.

Ele defendeu a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tratam do assunto e tramitam no Congresso Nacional. A PEC 24/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e as PECs 60/2005 e 26/2012, ambas do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinculam temporariamente recursos da União, dos Estados e dos municípios para a segurança pública.

“Quanto mais nos debruçarmos para encontrar fontes fixas de financiamento, mais as polícias poderão fazer investimentos de longo prazo, mais poderemos implementar nossos projetos e prover melhor o País, os Estados e os municípios de segurança pública”, disse Galloro.

O diretor de administração da Polícia Federal, Fernando Duran, informou que o orçamento da instituição para 2013 foi de R$ 883,87 milhões para a atividade operacional, excluída a folha de salários. O valor é para a manutenção de todas as dependências da Polícia Federal, gastos operacionais, como diárias, combustíveis, suprimentos de fundos, investimentos em viaturas e equipamentos operacionais, como coletes. Segundo ele, é crucial encontrar formas de financiamento perenes para a segurança pública no País. “Temos que ter um planejamento de longo prazo. O que há, hoje, é uma realidade próxima, na qual a Polícia Federal atua e opera, dentro dos seus limites orçamentários, mas estamos buscando um caminho para aprimorar esse sistema”, declarou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os recursos são insuficientes para a tarefa da Polícia Federal, especialmente para funções de inteligência e para o combate ao crime organizado. “Não se faz isso sem investimento em inteligência. Quero cumprimentar e parabenizar a Polícia Federal, que tem feito milagre com esses orçamentos”, disse.

LEI DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
A aprovação integral da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar e oferecer a pílula do dia seguinte às vítimas de violência sexual é vista como um avanço pelas feministas, mas religiosos a criticam. Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a sanção integral do Projeto de Lei Complementar 03/2013 é um avanço. “Esta lei dá respaldo jurídico para o atendimento. As unidades de serviço, agora, podem registrar a ocorrência. Acaba com a peregrinação das mulheres para fazer o exame de corpo de delito, não é mais necessário ir ao Instituto Médico-Legal […]”, avalia Joluzia Batista, socióloga do Cfemea. Já para o teólogo e reverendo presbiteriano Davi Charles, a medida deve ser vista com cautela. “Não há o que discutir sobre a necessidade de acolher bem a mulher vítima de violência, para que ela tenha atendimento multidisciplinar, mas a tradição cristã acredita que a vida começa a partir da concepção”, argumenta.

Fonte: Agência Brasil

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos, argumentou que é preciso rever o modelo de repasse de recursos para a segurança pública no País, garantindo uma maior estabilidade para o setor. “Em um ano, tem recursos; no outro, não tem mais. Em um ano, consegue-se fazer o investimento; no outro, ele pode falir. Muitas vezes, compra-se carro e, no outro ano, não se consegue fazer o custeio das viaturas”, ressaltou. A comissão temporária que debate os problemas da segurança pública foi instalada no dia 2 de outubro e tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas em tramitação no Senado. Para isso, vem fazendo audiências públicas sobre os diversos temas que envolvem a questão. A comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

 

Fonte: http://conhecimentopratico.uol.com.br/geografia/mapas-demografia/53/artigo308667-1.asp

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