Haiti expõe fraquezas da política externa brasileira

Apesar de Ministério da Defesa ser favorável a aumento do envolvimento em missões de paz, Brasil demonstra despreparo para lidar com suas consequências.

João Fernando Finazzi

Conjuntamente com a renovação por mais 1 ano do mandato da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah), que teria se encerrado nesta semana (15), o Brasil também se mantém no comando militar da missão multilateral, completando mais de 9 anos como o país com mais tropas em território haitiano. Se, inicialmente, a intervenção teria argumentos razoáveis para sua existência, atualmente sua continuação é cada vez mais vista com suspeitas.

Segundo a ativista haitiana Colette Lespinasse, do Groupe d’Appui aux Rapatriés et Refugiés, a intervenção da Minustah “não tem sentido”, uma vez que os motivos elencados para sua criação – como a restauração da ordem e a deposição das armas de grupos que ameaçavam a estabilidade local – já foram concretizados. Lespinasse também pontuou que, “apesar do contexto não propiciar uma ocupação direta de um país como os Estados Unidos”, o multilateralismo da ONU propiciaria que essa função fosse assumida por “países emergentes, como o Brasil”.

Já para o porta-voz do Exército, o coronel José Mateus Teixeira Ribeiro, que esteve no 17º contingente do Exército Brasileiro no Haiti, a contínua participação do Brasil se daria por conta de uma “responsabilidade internacional” do país. O Brasil teria um papel crescente no cenário internacional por conta de sua “extensão territorial, sua grande população e seu peso econômico”.

A declaração do coronel é confluente com a 18ª diretriz brasileira para a Estratégia de Defesa Nacional, que se baseia em “Preparar as Forças Armadas para desempenharem responsabilidades crescentes em operações de manutenção da paz”. O documento, lançado 4 anos após o envio do primeiro contingente militar brasileiro da Minustah, explicita um plano que “objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa” e apresenta como um dos fundamentos das medidas de implementação das Forças Armadas a “participação do Brasil em operações de paz e humanitárias, regidas por organismos internacionais”.

Ainda em 2007, um estudo feito pela professora de Relações Internacionais da Universidad Torcuato Di Tella, Mônica Hirst, tinha apontado que a relação dos países sul-americanos com o Haiti seria ponto crucial para futuros desdobramentos da política exterior na região, uma vez que “inevitavelmente terá um impacto na percepção de países do Cone Sul de repetir experiências e missões desse tipo.”

Consequências internas
 O papel mais participativo que o Brasil deseja ter no cenário internacional também apresenta consequências internas negativas que precisariam ser gerenciadas. Com relação à intervenção no Haiti, uma delas é o alto número de haitianos que saem da ilha em direção ao Brasil em busca de melhores oportunidades de trabalho e condições sociais.

De acordo com o consultor legislativo do Senado para Relações Exteriores e Defesa Nacional Tarcisio Dal Maso Jardim, que classificou como “caótica a atual legislação brasileira para imigrantes, “o protagonismo que queremos assumir na esfera internacional tem consequências. Não existe intervenção em outro país que não gere um fluxo migratório para o país interventor. O fluxo de haitianos para o Brasil deveria ter sido planejado lá atrás. Estamos falhando.”

Uma investigação levada a cabo pela ONG Conectas Direitos Humanos localizou em agosto mais de 800 haitianos em “condições desumanas” abrigados em campo de refugiados na cidade de Brasiléia, que fica na fronteira com a Bolívia, no Acre.

A atuação do Brasil frente os imigrantes haitianos também sofreu críticas do porta-voz do Exército. Questionado sobre a argumentação utilizada pelos ministérios de Relações Exteriores e do Trabalho para as concessões de vistos aos haitianos, o Coronel se limitou a comentar que não acha  “que seja um visto tão humanitário”. As declaração de Ribeiro e de Jardim contrariam a visão majoritária promovida e defendida institucionalmente pelos ministérios de Relações Exteriores e do Trabalho, para quem o visto teria algo de “humanitário.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Haiti-expoe-fraquezas-da-politica-externa-brasileira/4/29223

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