Ecologia e Desenvolvimento, Leis Ambientais e o Código Florestal

Algumas considerações acerca da trajetória das leis ambientais no Brasil e a proposta referente à reformulação do Código Florestal

por Ecirio Barreto

Neste ensaio é debatida a criação do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece o meio ambiente como patrimônio público que todos devem cuidar. Por conseguinte, analisando o contexto atual das leis ambientais no Brasil, é feito um debate específico sobre a proposta do novo Código Florestal brasileiro, no qual primeiramente para entender a sua atual situação é realizada uma periodização que aborda sobre a criação do primeiro Código Florestal, os fatores que levaram para sua reformulação até chegar ao debate atual.

Antigamente, debater sobre questões relacionadas às leis ambientais era especificamente restrito, cabível apenas aos profissionais especializados no campo das leis. No entanto, com as transformações que foram acontecendo referentes ao meio ambiente, a legislação ambiental tornou-se pauta presente na sociedade brasileira. No Brasil, a participação da população no processo decisório referente à elaboração e implantação de leis ambientais ainda é recente. Devido a isso, a partir da criação e instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e do Artigo 225, o meio ambiente tornou-se oficialmente tratado como patrimônio público. Isso culminou, devido à necessidade de ministrar os recursos naturais existentes e de tentar garantir a sua preservação para as gerações futuras. Agora, no início do século XXI, a questão do debate sobre a reformulação e criação de leis ambientais vem novamente à tona. E a pauta da vez é sobre a proposta de reformulação do novo Código Florestal brasileiro. Continuar lendo

Como devolver a infância às crianças-soldado

Se o processo de reintegrá-los as suas vidas normais for feito em tempo e forma, as crianças-soldado do Sudão do Sul terão deixado de pertencer às milícias deste país em dois anos.

Por Andrew Green* [19.04.2012 09h50]

Se o processo de reintegrá-los as suas vidas normais for feito em tempo e forma, as crianças-soldado do Sudão do Sul terão deixado de pertencer às milícias deste país em dois anos. O Exército de Libertação Popular do Sudão (SPLA) havia se comprometido a liberar em março todas as crianças que combatiam em suas fileiras. Essa força, que é a ala militar do partido político sul-sudanês Movimento de Libertação Popular do Sudão, é uma das poucas no mundo que constam da lista da Organização das Nações Unidas (ONU) como parte de um conflito que recruta e usa crianças. Continuar lendo

O Desenvolvimentismo Inglês muito antes de Keynes

Guerra anglo-holandesa, marco da construção do poderio britânico

Guerra anglo-holandesa, marco da construção do poderio britânico

A partir do século XVII, protecionismo, sistema financeiro muito avançado e expansão militar fizeram da Inglaterra primeira grande potência capitalista

Por José Luís Fiori

O “milagre econômico inglês”, que deu origem ao capitalismo moderno, começou no século XVII, muito antes da chamada “revolução industrial”. De forma aproximada, pode-se dizer que seu início ocorreu entre a “República de Cromwell” (1649-1659) e o reinado de Guilherme III, o “rei holandês”, que governou a Inglaterra entre 1689 e 1702. Cromwell aumentou o poder naval da Inglaterra, fez guerra e venceu a Holanda (1652-1654) e a Espanha (1654-1660), as duas grandes potências marítimas do século XVII, e conquistou a ilha da Jamaica, em 1655, criando a primeira colônia do futuro Império Britânico. Além disto, Cromwell editou, em 1651, o 1º Ato da Navegação, que fechou os portos ingleses aos navios estrangeiros e se transformou no primeiro ato mercantilista agressivo da Inglaterra, fechando as fronteiras de sua economia nacional. Continuar lendo

Golpe de Estado que fracassou em derrubar Hugo Chávez completa 10 anos

Complô entre mídia e oposição foi rejeitado pela população e aumentou divisão política na Venezuela

Imagem de apoio a Hugo Chávez é exposta em Caracas em meio ao aniversário de 10 da tentativa de golpe em 2002

Imagem de apoio a Hugo Chávez é exposta em Caracas em meio ao aniversário de 10 da tentativa de golpe em 2002

Há dez anos, uma série de protestos em Caracas, capital da Venezuela, deu início a um dos golpes de Estado mais curtos da América Latina. Por 47 horas, uma aliança liderada pelos grandes grupos de mídia, empresários, setores da Igreja Católica e militares depôs o presidente Hugo Chávez, impôs um novo chefe de Estado, dissolveu garantias constitucionais e dividiu o país. Sem respaldo da maioria da população, das Forças Armadas e da comunidade internacional, a ação fracassou e o presidente democraticamente eleito foi restituído ao Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano. Continuar lendo

O trunfo do Brasil para sair da Rio+20 como líder verde

Esboço a que o ‘Estado’ teve acesso revela plano de propor Bolsa Verde global e protagonizar liderança sustentável

BRASÍLIA – A menos de dois meses da Rio+20, o país anfitrião e presidente da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável guarda uma pequena carta na manga, discutida ainda discretamente nas negociações que envolvem 193 países. Trata-se da proposta de criação de um piso mundial de proteção socioambiental preparada pelo Brasil.

Reserva Extrativista Pracuuba (PA); piso socioambiental ofereceria uma remuneração extra aos pobres

Reserva Extrativista Pracuuba (PA); piso socioambiental ofereceria uma remuneração extra aos pobres

A proposta aparece no debate do desenvolvimento sustentável como prima mais robusta do piso de proteção social, uma espécie de Bolsa-Família em âmbito global já incorporado como experiência-modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU). E tem elementos de outro programa elogiado do governo, o Bolsa Verde, que remunera famílias que vivem em unidades de conservação na Amazônia e adotam páticas ambientais sustentáveis.

Além de garantir uma renda mínima para combater a extrema pobreza, o piso socioambiental proporcionaria uma remuneração extra aos pobres pela proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas, de acordo com o esboço a que o Estado teve acesso. Continuar lendo